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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 10:27
Danos estéticos causados por uso de ácido em tratamento ginecológico são passíveis de indenização
A autora relatou que o tratamento foi indicado pelo médico e realizado no próprio consultório do ginecologista. Segundo ela, por imprudência do profissional, durante a aplicação, o produto causou queimaduras que deixaram marcas permanentes
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:00
Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
O Banco sustenta que se o cartão de crédito foi cancelado, isso ocorreu devido à suspeita de fraude, visando à proteção do autor
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 18:30
TST anula condenação da Caixa por julgamento fora do pedido no processo
A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:30
Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado
Banco terá que indenizar a cliente por danos morais além de declarar extinta a dívida que levou a instituição a colocar o nome dela em rol dos inadimplentes
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:30
Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral
Os ministros do STF irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente integrantes de carreiras diferenciadas, sem a observância do concurso público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:10
Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.
Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:50
Homicídio qualificado. Tese da acusação acatada.
Autoria, materialidade e qualificadora de motivo fútil acolhida pelo conselho de sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:15
Gravação ambiental é acolhida como prova lícita em casos de compra de votos
Candidatos de Borá e Barão de Antonina foram condenados em ações do Ministério Público Eleitoral
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:00
Justiça Eleitoral desaprova contas de prefeito eleito no município de São Paulo-SP
Para o juiz, as irregularidades são graves e impedem a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação das despesas assumidas pelo candidato
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:30
Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial
O INSS teve seu pedido negado mais uma vez. STJ decidiu em recurso representativo de matéria repetitiva
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:00
Anulação de atos de advogado suspenso não é automática
É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:40
Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática
STJ rejeitou pedido de um casal para que o julgamento fosse considerado nulo em razão da suspensão da inscrição do advogado subscritor na OAB
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:30
Acusado de ser mandante do assassinato de tatuador é condenado
O acusado foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:40
Júri realizado em Ijuí condena dois homens por homicídio qualificado cometido dentro de prisão
Os dois acusados, já presidiários, foram condenados por homicídio qualificado em razão de terem asfixiado outro presidiário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.
Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:10
Paciente com problemas nas articulações terá tratamento gratuito
Paciente alega que não tem como custear o tratamento caro e que tem direito constitucional à saúde correspondente dever do Estado assegurar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25
Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.
Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:45
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 11:59
Civil. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.
Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida.
